Evento será realizado em 5 de novembro, em Brasília, com participação de representantes de tribunais e carreiras jurídicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal. A programação ocorrerá na sede do tribunal, em Brasília, e reunirá integrantes de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e carreiras jurídicas.
De acordo com as informações divulgadas pelo STJ, o encontro terá como objetivo ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. A sistemática está relacionada à atuação do tribunal na uniformização da interpretação da legislação federal e à análise dos casos concretos pelas instâncias ordinárias.
O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ. Em agosto deste ano, o mecanismo foi regulamentado pela Lei 15.484/2026. O tribunal também publicou a Emenda Regimental 55/2026, que adequou o Regimento Interno ao novo requisito constitucional.
A abertura está prevista para as 9h, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; do vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques; do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo; da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Jacqueline Lima Montenegro; do secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni; do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; da defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; e da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
O primeiro painel terá como tema “Compreendendo a Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional: O Que Muda para o STJ e para os Tribunais?”. A mesa será presidida pelo ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ.
Participarão do debate o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Mendes; a desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro; o secretário de Gestão de Precedentes (SPR) do STJ, Marcelo Marchiori; e a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
O segundo painel discutirá “Os Primeiros Desafios da Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional” e será presidido pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargadora Joana Carolina. A programação divulgada não apresenta, no conteúdo fornecido, os demais participantes desse painel.
