Entidade afirma que percentual calculado pelo TCU supera a faixa de 8,4% a 9,21% considerada anteriormente pelo setor de alimentos
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) defendeu a revisão, pelo Senado, da proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota divulgada em 29 de outubro, a entidade afirmou que o percentual supera a faixa de 8,4% a 9,21% que, segundo ela, vinha sendo considerada pelo setor produtivo.
De acordo com a Abia, a diferença entre a alíquota de 11,3% e as estimativas anteriores altera as bases de planejamento das empresas da indústria de alimentos. A entidade avaliou que o novo patamar pode elevar a carga tributária do setor e ter reflexos nos preços ao consumidor.
A associação também afirmou que a definição da alíquota deve considerar efeitos sobre a produção, os investimentos e os custos dos alimentos. Na avaliação apresentada pela entidade, uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda e dificultar o acesso à alimentação.
A Abia sustentou ainda que o percentual proposto pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, da produção ao varejo. A entidade relacionou esses possíveis efeitos à atividade econômica e à geração de renda.
No posicionamento divulgado, a associação pediu que o Senado revise os parâmetros usados no cálculo e adote uma alíquota compatível com as estimativas que, segundo a própria entidade, serviram de base para a implementação da reforma tributária. A Abia citou como referências para a revisão informações divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo Comitê Gestor e pelo Ministério da Fazenda.
A posição da entidade é pela revisão da alíquota de referência da CBS, com o objetivo declarado de preservar previsibilidade, segurança jurídica e condições de operação para a cadeia de alimentos, sem aumento de carga tributária para empresas e consumidores.
