Ação solicita ao TRT da 2ª Região indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos; audiência está marcada para 29 de março de 2027
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a retirar, em até 24 horas, publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas ou pelo voto. O pedido envolve Instagram, Facebook e Threads e inclui uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Segundo o MPT, a Meta deve ser responsabilizada pelo conteúdo publicado em suas plataformas. O pedido de remoção abrange publicações que caracterizem assédio eleitoral, conforme a avaliação dos sete procuradores que assinam a ação.
Apesar da alegação de urgência para a retirada do material, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
De acordo com o MPT, após o segundo turno das eleições gerais, perfis nas plataformas passaram a incentivar e orientar empregadores a consultar as redes sociais de funcionários ou colaboradores para descobrir em quem eles votaram. Ainda segundo o órgão, algumas publicações estimulariam a demissão de pessoas que tivessem escolhido candidato diferente do empregador.
O Ministério Público do Trabalho também sustenta que há publicações que expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões. Em um dos perfis analisados, que teria 3,8 milhões de seguidores, quatro publicações somaram mais de 2 milhões de curtidas, segundo o órgão.
O MPT afirma ainda que sistemas de recomendação da Meta, como a aba “Explorar” e os “Reels” sugeridos, ampliariam o alcance de conteúdos com maior engajamento, inclusive quando considerados ilegais pelo órgão.
As denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentaram mais de 75% desde a segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno, totalizando 1.459 casos em todo o país, segundo os dados divulgados. São Paulo registrou 620 denúncias; Minas Gerais, 351; Paraná, 338; Rio de Janeiro, 252; Rio Grande do Sul, 223; e Santa Catarina, 165.
A Meta informou que não comentaria o assunto.
