Permissão, prevista em acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás, exige atenção à segurança e não suspende a fiscalização de velocidade
Motoristas de Goiânia podem avançar o sinal vermelho entre 23h e 4h59 sem receber multa por essa manobra, desde que respeitem as condições de segurança. A permissão foi estabelecida há mais de 15 anos em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A medida foi adotada após estudos apontarem maior risco de abordagens criminosas contra motoristas parados em cruzamentos durante a madrugada. Segundo orientação da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), o horário autorizado não permite que o condutor atravesse o cruzamento sem atenção nem ultrapasse o limite de velocidade da via.
A fiscalização de velocidade continua funcionando durante toda a madrugada. Os radares fixos podem registrar veículos acima da velocidade permitida, mesmo quando o avanço do sinal ocorre dentro do período autorizado. Assim, a permissão para passar pelo semáforo não impede a aplicação de multa por excesso de velocidade.
A orientação é reduzir a velocidade, observar os dois lados do cruzamento e verificar a presença de outros veículos ou pedestres antes de seguir. Fora do intervalo entre 23h e 4h59, o avanço do sinal vermelho é considerado infração gravíssima e pode resultar em multa.
A autorização também não elimina a responsabilidade do motorista em caso de acidente. Mesmo durante o horário permitido, o condutor deve avaliar se há condições seguras para atravessar o cruzamento. A regra está vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado há mais de 15 anos, com base em estudos técnicos sobre o risco de crimes contra motoristas durante a madrugada.
