Projeto de Lei 6051/25 ainda será analisado por três comissões da Câmara e pelo Senado antes de eventual transformação em lei
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 6051/25, que prevê horários especiais de visitação em museus para pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de seus acompanhantes. A adesão ao horário exclusivo será opcional.
De autoria do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), o projeto recebeu um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta insere as regras no Estatuto dos Museus, instituído pela Lei 11.904/09, em vez de criar uma nova legislação. O texto original também previa a inclusão de centros culturais.
O horário especial será destinado a pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento, além de pessoas idosas e seus acompanhantes. Esses visitantes poderão optar por utilizar o horário normal de funcionamento dos museus.
Pelo texto aprovado, o horário exclusivo deverá ter duração mínima de três horas por semana. O acesso deverá ser oferecido preferencialmente aos finais de semana, antes da abertura para o público geral. O atendimento deverá contar obrigatoriamente com guias e monitores previamente capacitados para lidar com as necessidades específicas desse público.
Os museus também deverão divulgar amplamente os novos horários. Caso o projeto seja transformado em lei, as instituições terão 90 dias para se adequar às regras.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ao defender o substitutivo, Erika Kokay afirmou que a democratização e a acessibilidade dos equipamentos culturais são desafios, especialmente para grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso.
