Texto prevê uso complementar da telessaúde, sem substituir consultas presenciais, e segue para outras comissões da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes para o atendimento remoto de gestantes que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. O texto busca garantir acompanhamento durante o pré-natal e o pós-parto, além de permitir a identificação de possíveis complicações gestacionais.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 2099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora fez ajustes técnicos após receber contribuições do Ministério da Saúde.
Uma das mudanças foi a substituição do termo “telemedicina” por “telessaúde”. Segundo Ana Paula Lima, a alteração alinha a proposta à Lei 14.510/22 e permite a participação de toda a equipe multiprofissional da atenção primária, incluindo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O substitutivo estabelece que a telessaúde terá caráter complementar e não substituirá consultas presenciais necessárias para o exame físico da paciente. No parecer, a relatora afirmou que o atendimento remoto deve manter o vínculo assistencial e o acolhimento presencial realizados nos municípios, especialmente por meio da Estratégia de Saúde da Família.
Para viabilizar o acompanhamento, o texto prevê acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários para as gestantes beneficiadas. Também determina a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização de exames presenciais e a integração do serviço com a Rede Alyne, política do Sistema Único de Saúde voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.
A proposta regulamenta modalidades como teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta — interação entre profissionais de saúde com a presença da paciente — e telemonitoramento.
O projeto também prevê que o atendimento remoto possa contribuir para a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra a mulher. O serviço deverá garantir ambiente reservado de comunicação e possibilitar o encaminhamento sigiloso e seguro da vítima para a rede de proteção.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
