Parecer do Conselho Nacional de Educação orienta identificação pedagógica e acesso ao atendimento especializado sem exigência exclusiva de laudos clínicos ou testes padronizados
O Ministério da Educação homologou, na terça-feira (10), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação, com novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto, o parecer atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023. Segundo as informações divulgadas, o texto foi ajustado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista na Lei nº 15.436/2026.
As novas orientações distinguem altas habilidades ou superdotação de deficiência. O documento recomenda que os profissionais da educação identifiquem estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e outras evidências pedagógicas.
O CNE afirma que testes psicométricos e laudos clínicos podem contribuir para a identificação, mas não devem ser a única base do processo. A ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultado de teste padronizado, de acordo com o conselho, não pode impedir o reconhecimento da situação nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
O parecer também estabelece que a identificação não deve ser usada para selecionar, rotular ou hierarquizar estudantes. O processo deve considerar as potencialidades, os estilos e os ritmos individuais de aprendizagem, de modo a orientar estratégias de enriquecimento curricular e garantir condições para o desenvolvimento dos alunos em uma escola comum.
Entre as orientações aos sistemas de ensino estão a priorização de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional; a presença contínua dessas oportunidades em escolas públicas, especialmente em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais; e a articulação com instituições científicas, culturais e universidades públicas.
O texto também prevê estratégias de busca ativa e acompanhamento para evitar a sub-representação de determinados grupos sociais, além do monitoramento contínuo da distribuição das oportunidades para corrigir distorções e ampliar o acesso. O CNE afirma que a ausência dessas medidas pode concentrar o acesso às políticas de altas habilidades ou superdotação em grupos socialmente mais favorecidos.
