Cerimônia em Salvador reuniu representantes da União, do estado e dos municípios; iniciativa prevê ações de qualificação, assistência técnica e apoio à comercialização
Vinte e sete municípios baianos aderiram à estratégia de municipalização da política de Economia Solidária durante cerimônia realizada em 14 de agosto, em Salvador. A formalização foi promovida pelo governo da Bahia e contou com a participação do secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Zamban.
A iniciativa prevê atuação conjunta entre o governo estadual e as administrações municipais em ações voltadas à geração de trabalho e renda, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento sustentável nos territórios.
A municipalização está prevista na Lei Paul Singer, Lei nº 15.068/2024, que instituiu a Política Nacional de Economia Solidária e criou o Sistema Nacional de Economia Solidária. A legislação estabelece diretrizes para modelos econômicos baseados na cooperação, na autogestão, na justiça social e na sustentabilidade ambiental.
Durante o evento, Fernando Zamban destacou a articulação entre União, estados e municípios como parte da implementação das políticas de Economia Solidária. Com a integração à estratégia estadual, os municípios passam a participar de ações de qualificação profissional, assistência técnica, apoio à gestão e comercialização de produtos e serviços de empreendimentos da área. A estratégia também inclui iniciativas relacionadas à agricultura familiar e a outras formas de produção coletiva.
Segundo dados do governo da Bahia, a política estadual de Economia Solidária está presente em todo o estado por meio de 23 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), distribuídos em 24 territórios de identidade. As unidades atendem cerca de 2,5 mil empreendimentos e oferecem suporte técnico e orientação para acesso a mercados. Ainda de acordo com o governo estadual, a política alcança mais de 23 mil pessoas na Bahia.
