Proposta prevê salário-base inicial de R$ 1.640 para jornada de 30 horas e recomposição gradual até 2030
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 477/2026, que propõe a reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação da capital. A proposta ainda será analisada pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao plenário.
De autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), o projeto altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece mudanças na estrutura remuneratória dos servidores administrativos da Rede Municipal de Educação. A aprovação em primeiro turno ocorreu nesta quinta-feira (29).
Conforme o texto da proposta, o vencimento básico inicial da categoria será fixado em R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais. A tabela prevista para 2026 estabelece vencimento inicial no nível I, referência A, e pode alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, de acordo com o enquadramento funcional.
O cronograma prevê a aplicação progressiva, a partir de 1º de maio de cada ano, dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências. Em 2026, os índices previstos são de 7,42% entre níveis e 1,2% entre referências. Em 2027, passam para 8,57% e 1,4%, respectivamente. Para 2028, a proposta estabelece 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências. Em 2029, os percentuais seriam de 10,86% e 1,8%. Em 2030, chegariam a 12% entre níveis e 2% entre referências.
Segundo a justificativa atribuída ao prefeito, o objetivo é corrigir distorções na estrutura remuneratória e manter a hierarquização das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais. Mabel também afirmou que a medida busca organizar a carreira dos trabalhadores administrativos, considerando o planejamento financeiro do município.
Após a análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, o projeto deverá retornar ao plenário para a segunda votação. As mudanças dependem da conclusão da tramitação legislativa para serem efetivadas.
