Prefeitura suspendeu temporariamente os efeitos do julgamento do TJGO, enquanto parlamentares afirmam que mudanças podem afetar descontos e isenções
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que considerou inconstitucionais dispositivos da legislação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, provocou críticas entre vereadores de Goiânia e levou a prefeitura a recorrer para suspender temporariamente os efeitos do julgamento.
A controvérsia envolve a fórmula de cálculo da cobrança e os mecanismos usados pela Prefeitura de Goiânia para conceder descontos de até 75% e isenções a determinados contribuintes. Vereadores afirmam que uma eventual alteração nas regras poderia afetar famílias de baixa renda.
Segundo informações da administração municipal, 209.296 unidades imobiliárias foram beneficiadas com a não incidência da taxa em 2026, o que representa R$ 56,3 milhões em isenções. A prefeitura também informou que alterou a fórmula de cálculo no ano passado com o objetivo de reduzir os valores cobrados de parte dos contribuintes.
A TLP foi criada e aprovada pela Câmara Municipal em 2024, durante a gestão anterior. A cobrança é destinada ao financiamento dos serviços de limpeza urbana da capital. A Prefeitura de Goiânia argumenta que uma eventual redução da arrecadação poderia afetar o orçamento destinado à manutenção desses serviços.
Durante as discussões na Câmara Municipal, o vereador Welton Lemos defendeu a manutenção das regras atuais e afirmou que a decisão judicial, caso produza efeitos, poderá provocar mudanças nos valores pagos pelos contribuintes. Segundo o parlamentar, os serviços relacionados à limpeza urbana custam R$ 806 milhões por ano ao município, e parte desse valor é subsidiada pela prefeitura.
Lemos declarou que o município subsidia 75% desse custo e que os 25% restantes são rateados entre os contribuintes. O vereador também afirmou que 201 mil famílias são isentas do pagamento e que a maioria dos contribuintes paga uma taxa mínima de R$ 23 mensais.
Na avaliação do parlamentar, a retirada dos mecanismos de subsídio e isenção poderia reduzir a cobrança para contribuintes de maior renda e aumentar os valores pagos pelas famílias mais vulneráveis.
O vereador Sargento Novandir também criticou a ação judicial apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB). Segundo ele, a discussão sobre a constitucionalidade dos dispositivos não significa necessariamente o fim da cobrança da taxa. Novandir atribuiu à iniciativa da parlamentar o risco de alteração dos benefícios atualmente concedidos e elogiou a decisão da Prefeitura de Goiânia de recorrer ao tribunal.
O conteúdo disponibilizado não apresenta a manifestação de Aava Santiago sobre as críticas dos vereadores nem detalhes adicionais sobre o julgamento do TJGO.
