Audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 será realizada em Brasília, nesta terça-feira (3), a partir das 10h
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A audiência será realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h. A transmissão ocorrerá pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Além dos representantes dos dois ministérios, foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas inclusões, a relação de participantes passou a reunir 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade argumenta que a medida provisória é inconstitucional e pede ao STF a suspensão da iniciativa do governo federal de proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets em todo o território nacional.
Em despacho de 26 de outubro, Fux havia convocado 26 entidades, incluindo representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema. Posteriormente, foram incluídos representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes.
A AGU pediu a ampliação do grupo por considerar que a composição reunia predominantemente entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. No requerimento, o órgão afirmou que, até então, clubes de futebol e representantes das casas de apostas somavam 17 dos 26 participantes e que essa composição poderia dificultar a exposição equilibrada de diferentes correntes de opinião e de dados técnicos.
Ao analisar o pedido, Fux mencionou que havia conduzido, em novembro de 2024, duas audiências públicas nas quais entidades contrárias à permissão das bets apontaram consequências sociais nocivas da atividade.
