Acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), matou 62 pessoas; denúncia atribui responsabilidades a integrantes da empresa
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda de um avião da empresa, ocorrida em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente matou 62 pessoas.
Os réus responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o MPF, a acusação considera não apenas as causas da queda, mas também aspectos da organização da empresa que teriam contribuído para as condições do acidente.
Entre os denunciados estão diretores e integrantes da alta administração da Voepass. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, é um dos réus. Também foram denunciados dois funcionários que não ocupavam cargos de comando, mas que, de acordo com o MPF, contribuíram para o acidente.
A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez. Segundo o documento, a aeronave não tinha condições técnicas para realizar o voo nas condições enfrentadas, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos considerados necessários para esse cenário, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estariam inoperantes.
Ainda de acordo com a denúncia, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, a aeronave teria sido escalada para fazer o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto, quando havia alertas sobre a formação de gelo severo ao longo da rota.
A Polícia Federal havia concluído relatório e indiciado 16 pessoas pelo acidente. Quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados. No relatório, a PF apontou que a aeronave não apresentava condições técnicas para realizar o voo na situação a que foi submetida.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu suas investigações sobre o acidente e divulgou os resultados em julho, segundo as informações disponíveis na fonte.
