Trabalhadores receberão R$ 7,5 mil cada, além de verbas previstas no acordo; empresa terá de comunicar futuras demissões em massa com 72 horas de antecedência
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê o pagamento de R$ 7,5 mil para cada empregado, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para quem tinha direito a esses benefícios antes da demissão.
O acordo foi firmado entre as Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida tem abrangência nacional e se aplica aos empregados incluídos em uma lista apresentada pela empresa à Justiça.
Também foram estabelecidas regras para futuras dispensas coletivas. As Casas Bahia deverão comunicar previamente ao sindicato da categoria qualquer nova demissão em massa, com antecedência de 72 horas. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil por trabalhador.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência. Segundo ela, o acordo permitirá que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa. Ávila afirmou que a empresa assumiu o compromisso de respeitar a negociação com as entidades sindicais e de garantir a participação dos sindicatos no diálogo sobre futuras dispensas coletivas.
As Casas Bahia estão em recuperação judicial desde agosto deste ano. No mesmo mês, a varejista anunciou dificuldades financeiras e protocolou na Justiça o pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões, de acordo com as informações divulgadas sobre o caso.
