Crédito extraordinário integra o Plano Brasil Soberano e antecipa recursos previstos no Orçamento de 2027; medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória 1397/26 abriu crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar setores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos de exportação. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Os financiamentos serão coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a mensagem do governo que acompanha a medida provisória, a demanda pelos recursos foi substancialmente superior ao volume disponibilizado anteriormente.
A MP 1379/26, editada em agosto, havia previsto R$ 13,5 bilhões para os financiamentos. Desse total, R$ 7 bilhões foram disponibilizados pela MP 1387/26. Os R$ 6,5 bilhões restantes estavam incluídos no projeto do Orçamento de 2027, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/26.
A nova medida pretende antecipar para 2026 os recursos que seriam disponibilizados somente no ano seguinte. O governo deverá solicitar ao Congresso Nacional o ajuste da programação correspondente no projeto do Orçamento de 2027, com o objetivo de evitar a duplicidade de dotações destinadas à mesma finalidade.
A mensagem do governo também afirma que o BNDES remanejou recursos entre as modalidades do programa, inclusive da linha de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro. De acordo com o documento, a providência foi insuficiente diante da demanda observada.
A medida provisória será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como toda MP, precisa ser aprovada pelas duas Casas em até 120 dias para ser convertida em lei.
