Primeira Turma determinou a elaboração de relatório técnico e comunicou o caso à OAB e ao MPF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os advogados constituídos em um processo ao pagamento de multa de R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça, após a identificação de comandos ocultos em uma petição de recurso especial.
O julgamento foi realizado nesta terça-feira (20). Além da multa, o colegiado determinou a elaboração de um relatório técnico com a descrição das técnicas de comando oculto empregadas no documento e a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF), para a adoção das providências cabíveis.
De acordo com certificação da Secretaria de Processamento de Feitos do STJ, a petição apresentava camadas de texto ocultadas em diferentes pontos de uma página. Uma das inserções estava na faixa decorativa do rodapé, na mesma cor da barra, o que impedia a leitura a olho nu.
A extração do conteúdo revelou comandos direcionados ao processamento automatizado do documento, incluindo orientações para que o sistema considerasse que o acórdão questionado havia desrespeitado os limites objetivos da coisa julgada e para que o recurso fosse conhecido e provido.
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do caso, classificou a inserção oculta como uma tentativa grave de comando e como má-fé processual. Segundo o ministro, o fato de o comando não ter conseguido influenciar a análise não elimina o caráter malicioso da forma como o texto foi inserido.
Um dos advogados alegou que o conteúdo poderia ser um “resíduo” de material produzido por uma ferramenta de inteligência artificial usada na redação da peça. Também afirmou que o texto apenas retomava a linha argumentativa do recurso e não tinha a intenção de interferir ou burlar os sistemas processuais auxiliares utilizados pelo STJ.
O tribunal também apontou que a ocultação de texto em documentos processuais pode ser identificada por seus mecanismos de segurança. O caso foi descrito como um novo episódio de prompt injection, técnica que utiliza comandos ocultos inseridos em documentos para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial.
