Texto estabelece prazos para análise dos pedidos e execução das obras pelas distribuidoras de energia elétrica
O Projeto de Lei 2289/26 prevê que distribuidoras de energia elétrica convertam conexões rurais monofásicas em trifásicas quando houver demanda de atividades produtivas e viabilidade técnica.
A conversão poderá ser solicitada pelo consumidor ou realizada por iniciativa da própria distribuidora. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a ligação monofásica deverá estar em operação há pelo menos cinco anos, e a propriedade deverá desenvolver atividade produtiva rural que demande maior carga elétrica.
A rede trifásica permite o uso de equipamentos como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas. A proposta prioriza agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas, incluindo atividades de irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
As distribuidoras teriam até cinco dias úteis para verificar a documentação e até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de negativa, deverão informar as razões técnicas. O projeto estabelece prazos de até 60, 120 ou 180 dias para a execução das obras, conforme a tensão, a extensão e a complexidade da rede. Obras mais complexas poderão ter uma única prorrogação de até 180 dias.
Na justificativa, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirmou que as atividades agropecuárias utilizam cada vez mais tecnologias que exigem acesso a energia elétrica de qualidade.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
