Proposta está prevista na pauta do Plenário a partir das 14h, após aprovação de requerimento de calendário especial e conclusão da análise na CCJ
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria foi incluída na pauta após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciar a decisão ao fim da sessão de quarta-feira (14).
A inclusão da proposta ocorreu depois da aprovação do requerimento de calendário especial de tramitação, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários. O requerimento é identificado como RQS 713/2026.
A análise da PEC foi concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14). O relator da matéria na comissão foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais.
O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de mecanismos de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.
A pauta do Plenário também prevê a possibilidade de votação de três projetos de decreto legislativo relacionados à aprovação de acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.
