Contrato entre a Secretaria da Economia e a Caixa inclui Pix Automático, QR Code e integração dos sistemas de arrecadação
A Secretaria da Economia de Goiás firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para permitir o pagamento de impostos estaduais por Pix, incluindo a modalidade Pix Automático. A implantação do serviço está prevista para o início de 2027.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (23). A Caixa venceu o pregão eletrônico realizado em julho, que contou com a participação de diversas instituições financeiras.
O acordo prevê o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) por meio de Pix e Pix Automático, com geração de QR Code.
Também estão incluídos no contrato o recebimento, a confirmação e a conciliação dos pagamentos, a prestação de contas, o repasse dos valores arrecadados e a integração com os sistemas da Secretaria da Economia. O serviço será prestado sem custos para o Estado.
Com vigência de cinco anos, o contrato estabelece que todos os procedimentos deverão seguir as normas do Banco Central e as exigências de segurança da informação e proteção de dados.
Até o início da operação, a Secretaria da Economia e a Caixa deverão trabalhar na adequação e na integração dos sistemas para disponibilizar a nova modalidade de pagamento aos contribuintes.
