São 15 processos contra Lula e 14 contra Flávio; corte não estabeleceu prazo para concluir os julgamentos
Segundo reportagem publicada no portal TV Sim Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda analisa 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), após o segundo turno da eleição, realizado em 25 de outubro. Do total, 15 ações são contra Lula e 14 contra Flávio.
De acordo com as informações atribuídas aos processos na publicação, das 15 ações contra Lula, 13 foram apresentadas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e duas pelo partido Novo. Entre as 14 ações contra Flávio, nove foram movidas pela equipe de Lula e cinco por outras partes.
A fonte cita, entre os autores dessas ações, os deputados estaduais de São Paulo Guilherme Cortez e Paula Nunes, ambos do PSOL, e o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro. Os processos tratam de alegações de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação e de transporte durante a campanha.
Entre os casos mencionados está uma investigação sobre o canal de WhatsApp Exército do Lula, associado ao deputado André Janones (Rede-MG). Também são citadas alegações de tratamento preferencial da empresa Meta à campanha de Lula nas redes sociais.
As ações continuam em tramitação mesmo após o encerramento da eleição. segundo TV Sim Brasil, o TSE não definiu prazo para concluir os julgamentos. Os processos devem seguir o rito regular, com direito de defesa, contraditório, análise técnica e decisão fundamentada antes de qualquer deliberação sobre cassação ou inelegibilidade.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou, conforme reproduzido pela fonte, que a corte não deve acelerar os julgamentos. Segundo ele, a celeridade processual não pode comprometer a tutela jurisdicional adequada nos processos contra Lula ou nos que envolvem Flávio.
A publicação também informa que a campanha de Lula havia pedido, em agosto, a cassação e a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro. No fim da disputa eleitoral, a equipe de Flávio teria desistido de apresentar novas ações no TSE, mas as 13 ações já protocoladas contra Lula permanecem entre os processos pendentes.
A punição prevista para condenados, conforme a fonte, é a inelegibilidade por oito anos e a cassação do diploma eleitoral. A existência das ações não representa, por si só, condenação dos envolvidos.
