Decisão no Missouri envolve três mulheres; empresa ainda responde a cerca de 65 mil ações relacionadas ao herbicida nos Estados Unidos
As ações da Bayer chegaram a subir 5,2% nas negociações europeias nesta sexta-feira (30), após um júri do Missouri rejeitar, na quinta-feira (29), acusações relacionadas ao Roundup, herbicida à base de glifosato. O caso envolveu três mulheres que associavam a exposição ao produto ao desenvolvimento de câncer.
Os jurados rejeitaram por unanimidade acusações de defeito na concepção do produto, fraude e negligência. A deliberação durou cerca de duas horas.
O julgamento ocorreu após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada em junho, que restringiu uma das principais alegações usadas em processos contra a Bayer. No caso Durnell, a Corte decidiu, por 7 votos a 2, que a legislação federal impede ações estaduais baseadas na ausência de advertência sobre câncer no rótulo do Roundup quando essa informação não é exigida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
A decisão limitou processos fundamentados na falta desse aviso, mas manteve abertas ações baseadas em outras alegações, como defeito do produto e negligência. Avaliações do banco Jefferies indicaram que o resultado pode dificultar processos baseados em argumentos semelhantes. O J.P. Morgan também avaliou que alegações de defeito do produto e negligência poderão ser mais difíceis de sustentar nos tribunais. As avaliações foram apresentadas como análises de mercado, e o resultado de um único julgamento não permite antecipar decisões futuras.
A Bayer ainda enfrenta cerca de 65 mil ações nos Estados Unidos relacionadas ao Roundup, desenvolvido pela Monsanto, adquirida pelo grupo alemão em 2018. Em fevereiro, a companhia elevou de € 7,8 bilhões para € 11,8 bilhões as provisões e os passivos ligados ao conjunto de seus litígios. Desse total, € 9,6 bilhões correspondiam a processos envolvendo o glifosato.
A empresa também aguarda uma decisão da Justiça americana sobre um acordo coletivo proposto de até US$ 7,25 bilhões para resolver determinadas reivindicações atuais e futuras relacionadas ao Roundup. A proposta ainda depende de aprovação judicial.
No Brasil, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, em setembro, a suspensão por 90 dias de novos registros e autorizações de defensivos à base de glifosato. A medida não atingiu produtos já registrados e autorizados. Após reavaliação concluída em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária manteve os registros do glifosato, com restrições.
