Dados apresentados pelo Ministério do Trabalho apontam cerca de 2 milhões de brasileiros em atividades por plataformas, considerando ocupações principais e secundárias
Representantes do governo, da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, de sindicatos e de trabalhadores participaram, em Brasília, de um seminário sobre os desafios da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil e na Alemanha.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, participou, na quarta-feira (27), do seminário “Trabalho em Plataformas no Brasil e na Alemanha”. O evento foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho em parceria com a Embaixada da Alemanha, em Brasília.
Durante o encontro, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o crescimento da chamada economia de plataformas tem sido acompanhado pela transferência de riscos econômicos aos trabalhadores. Segundo ele, esses profissionais são frequentemente submetidos a jornadas mais longas, menor proteção social e maior exposição a acidentes.
Ao abordar dados atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o ministro disse que o rendimento médio mensal de quem trabalha por aplicativos e dos demais ocupados é de aproximadamente R$ 3.147. Também afirmou que a jornada semanal dos trabalhadores por aplicativos é 5,4 horas mais longa e que o rendimento médio desse grupo é 12% inferior ao dos trabalhadores não plataformados.
No painel “Evolução regulatória, experiência prática na jurisprudência e exigências para o novo mundo do trabalho”, Paula Montagner apresentou dados sobre a expansão do trabalho em plataformas digitais no Brasil. Segundo as informações apresentadas por ela, cerca de 2 milhões de brasileiros exercem atividades por meio dessas plataformas, considerando ocupações principais e secundárias.
Entre 2022 e 2025, o número de pessoas que têm as plataformas como principal fonte de renda cresceu 36,8%, de acordo com os dados expostos no seminário. Os setores de transporte de passageiros e entregas concentram aproximadamente 75% desses trabalhadores. Os demais estão distribuídos em atividades ligadas ao comércio, à alimentação, à hospedagem e aos serviços profissionais.
Ainda segundo os dados apresentados pela subsecretária, 86,8% desses trabalhadores se identificam como trabalhadores por conta própria. Entre os motivos citados para o ingresso nesse tipo de atividade estão a necessidade de complementar a renda, a dificuldade de encontrar outra ocupação, a flexibilidade de horários e a expectativa de obter rendimentos superiores aos de outras atividades.
Vieira de Mello Filho também afirmou que ainda não existe jurisprudência uniforme no país sobre o tema e defendeu que a regulamentação seja debatida e definida pelo Congresso Nacional, considerando as especificidades do trabalho em plataformas digitais.
