Projeto de Lei 5621/23 estabelece preferência, dentro das categorias já previstas, quando a criança ou o adolescente for a pessoa com câncer
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5621/23, que prioriza no Programa Minha Casa, Minha Vida as famílias que incluam crianças ou adolescentes com câncer. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto aprovado é uma versão apresentada pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a partir do projeto original do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta tramita em caráter conclusivo.
O projeto inicialmente previa a inclusão das famílias de crianças e adolescentes com câncer na lista de atendimentos prioritários da Lei do Minha Casa, Minha Vida. A versão aprovada alterou a forma de aplicação da medida.
Em vez de criar uma nova categoria sem ordem de precedência definida, o texto estabelece que, dentro dos grupos prioritários já previstos na legislação — como famílias com crianças ou adolescentes e famílias com pessoas com câncer —, a preferência será dada aos casos em que a própria criança ou o adolescente seja a pessoa acometida pela doença.
Segundo Denise Pessôa, a mudança organiza a sobreposição entre os grupos já contemplados pela legislação. A deputada também afirmou que a adequação da moradia e a proximidade com os centros de saúde são fundamentais para garantir a continuidade do tratamento.
Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para se tornar lei.
