Projeto estabelece preferência por cartão com chip e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que prevê o fornecimento do vale-cultura preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta altera a Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. A legislação já prevê o fornecimento do benefício por meio magnético, mas não menciona expressamente o uso de cartão com chip nem a possibilidade de realizar compras pela internet.
O parecer favorável foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto. Segundo a parlamentar, a mudança busca adequar o benefício aos hábitos de consumo da população e ampliar sua utilização em sistemas de pagamento digitais. Alice Portugal também afirmou que o formato poderia oferecer maior proteção contra fraudes por utilizar tecnologias de criptografia de dados.
De acordo com a legislação citada na proposta, o vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50, concedido mensalmente pelas empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos. O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços culturais.
A matéria tem apreciação conclusiva pelas comissões e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessa etapa, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.
