Contribuições podem ser enviadas até 27 de novembro por meio de formulários eletrônicos organizados por temas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou na quarta-feira (28) a consulta prévia sobre a proposta preliminar de ações que poderão integrar a Agenda Regulatória 2027-2028. O prazo para envio de contribuições termina em 27 de novembro.
A consulta é destinada a agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços relacionados às indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Segundo a ANP, a iniciativa também busca ampliar a transparência do planejamento regulatório da agência.
As ações da agenda regulatória vigente que estiverem em andamento e não forem concluídas até o fim de 2026 serão incorporadas automaticamente à próxima agenda, de acordo com as informações divulgadas sobre a consulta.
A lista de ações regulatórias propostas e a documentação técnica que fundamenta o processo estão disponíveis na página da Consulta Prévia nº 2/2026. O envio das manifestações deve ser feito por formulários eletrônicos disponibilizados pela agência.
Os formulários estão divididos nos temas Transição Energética; Exploração e Produção; Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos; Transversal; e Sugestão de nova ação regulatória.
As contribuições recebidas serão analisadas pela ANP e poderão ser consideradas na consolidação da proposta que será submetida à aprovação da Diretoria Colegiada. A consulta permanece aberta até 27 de novembro.
