Texto altera a Lei Geral do Esporte e prevê indicadores sobre execução, metas, inclusão e igualdade de oportunidades
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6587/25, que altera a Lei Geral do Esporte para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o texto aprovado, o SNIIE deverá reunir indicadores para avaliar políticas, programas, projetos e ações esportivas financiados com recursos federais. As métricas deverão abranger a execução física e financeira, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no esporte.
A proposta também estabelece que as entidades beneficiárias adotem práticas de integridade, governança e transparência. O órgão federal responsável deverá publicar anualmente um relatório consolidado com a avaliação dos resultados, com acesso público em formato eletrônico.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao projeto de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo Luiz Lima, a versão inicial poderia gerar duplicidade administrativa em relação a um sistema já existente. No parecer aprovado, ele afirmou que o substitutivo preserva os objetivos da proposta, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos previstos na Lei Geral do Esporte.
A matéria será examinada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
