Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria política de estímulo para agricultores familiares e pequenos produtores rurais
O Projeto de Lei 1540/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma política de estímulo à comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais em feiras livres.
De autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), o texto estabelece como objetivos promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e reduzir os custos para os pequenos produtores. Na justificativa, o parlamentar afirma que as feiras livres aproximam produtores e consumidores e contribuem para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a segurança alimentar e nutricional.
A proposta prevê que a União possa oferecer apoio técnico e financeiro para a modernização e a estruturação das feiras. Também estão previstos programas de capacitação e assistência técnica destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
O projeto autoriza ainda a União a celebrar convênios com estados, o Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo às feiras livres. Entre as possibilidades estão a isenção ou a redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
