Proposta da deputada Bia de Lima prevê reduções graduais, avaliações técnicas e divulgação pública de estudos
A deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 21757, que institui uma política estadual para tornar mais clara, previsível e tecnicamente fundamentada a sinalização dos limites de velocidade nas rodovias goianas.
O texto estabelece diretrizes para que as reduções de velocidade sejam realizadas, sempre que possível, de forma gradual. A proposta prevê o uso de placas sucessivas para permitir que os motoristas adaptem a condução às condições da via.
De acordo com o projeto, mudanças abruptas nos limites deverão ser justificadas por critérios técnicos relacionados à segurança. A matéria também prevê avaliações técnicas para fundamentar alterações de velocidade, além da revisão da sinalização após obras ou mudanças nas características das rodovias.
Os estudos que embasarem as decisões deverão ser divulgados publicamente, segundo o texto apresentado. A proposta orienta ainda que equipamentos de fiscalização eletrônica sejam priorizados em trechos com riscos à segurança viária comprovados tecnicamente. A presença desses dispositivos, por si só, não deverá justificar a redução da velocidade permitida.
Os trechos que já apresentam reduções abruptas deverão passar por reavaliação progressiva. A prioridade será dada aos locais com maior número de autuações e concentração de acidentes, conforme a proposta.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a designação de relatoria parlamentar.
