Prefeito afirmou, durante prestação de contas na Câmara Municipal, que busca alternativa jurídica para manter subsídios a famílias de baixa renda
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, defendeu uma cobrança proporcional da Taxa de Limpeza Pública (TLP) durante a prestação de contas realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, 26. Segundo ele, a Prefeitura procura uma alternativa jurídica para preservar subsídios e evitar que contribuintes de baixa renda paguem o mesmo valor que moradores com maior capacidade econômica.
Mabel reagiu a questionamentos da vereadora Aava Santiago (PSB) sobre a constitucionalidade da taxa e afirmou que a definição dos valores deve considerar as diferenças de renda entre os contribuintes. A discussão envolve critérios como os valores mínimo e máximo da cobrança e as condições para concessão de subsídios.
De acordo com o prefeito, a administração municipal busca, junto à Procuradoria-Geral do Município, um modelo que atenda às exigências legais sem retirar a proteção financeira destinada às famílias mais vulneráveis. Ele afirmou que mais de 201 mil casas de baixa renda foram contempladas com isenções ou subsídios.
O modelo municipal prevê subsídios de até 75% do custo do serviço, além de isenção para contribuintes de baixa renda. Mabel também disse que a coleta de resíduos exige recursos públicos e que o município precisa garantir a continuidade do serviço, mas defendeu que o custo seja distribuído levando em conta a situação econômica dos moradores.
O prefeito atribuiu a criação da taxa a um período anterior ao início de sua gestão e afirmou que a administração procurou reduzir o impacto da cobrança. Ele também indicou que pretende dialogar com os vereadores para construir uma solução com segurança jurídica.
A discussão ocorreu durante a apresentação dos resultados fiscais da Prefeitura. Nos oito primeiros meses de 2026, os investimentos municipais somaram R$ 663,3 milhões. O valor supera em 32,37% os R$ 501,1 milhões aplicados durante todo o ano de 2025 e representa mais de quatro vezes o montante investido no mesmo intervalo do ano passado.
A meta anunciada por Mabel é encerrar 2026 com R$ 1 bilhão em investimentos, equivalente a cerca de 14% da receita líquida do município. As contas também registraram resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões prevista para o ano. A Receita Corrente Líquida chegou a R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses.
