Encontro realizado em Goiânia pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção abordou contratos, jornada de trabalho e relações com consumidores
A 46ª reunião do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizada na segunda-feira (26), em Goiânia, discutiu efeitos da reforma tributária, mudanças previstas na jornada de trabalho e temas relacionados à segurança jurídica no setor da construção civil e no mercado imobiliário.
O encontro reuniu especialistas para tratar dos impactos de alterações legislativas sobre empresas da construção. A programação incluiu debates sobre contratos, formação de preços, documentação fiscal, aproveitamento de créditos tributários e legislação imobiliária.
Na apresentação sobre a reforma tributária, Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, especialista da APEMEC, afirmou que as empresas devem revisar contratos e procedimentos, especialmente em operações com parcelas previstas para 2027 e 2028. Segundo ela, a adaptação envolve a análise da formação de preços, da documentação fiscal e do aproveitamento de créditos, além da integração entre as áreas jurídica, financeira, contábil, comercial, de suprimentos e de engenharia.
A especialista também alertou que erros na classificação e na descrição dos serviços em documentos fiscais podem comprometer o aproveitamento de créditos e afetar os custos das operações. Ela defendeu que cada empresa avalie seus contratos e sua estrutura de despesas para calcular os efeitos da mudança sobre os negócios.
Outro tema discutido foi o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Flávia Mendes de Moraes, representante do Sinduscon-PR, apresentou os impactos das novas regras para as empresas. A transição mencionada prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. A mudança também prevê a ampliação do repouso semanal remunerado de um para dois dias, sem redução salarial.
De acordo com a especialista, a adequação exigirá a revisão das escalas de trabalho, das convenções coletivas e do dimensionamento das equipes. Flávia também apontou riscos jurídicos na ampliação da jornada diária por meio de acordos individuais durante o período de transição e afirmou que a negociação coletiva seria o caminho mais seguro para organizar a distribuição das horas.
A reunião contou com a participação de Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico, e Fernando Guedes, presidente-executivo da CBIC. A segurança jurídica nas relações entre construtoras e consumidores também integrou a pauta. Francisco Maia, presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, destacou a importância do tema, mas o conteúdo fornecido não detalha sua apresentação.
