Proposta deverá ser enviada ainda neste ano para produzir efeitos a partir de 2027, segundo o vice-presidente do Legislativo
Vereadores de Goiânia articulam uma nova proposta legislativa para formalizar a isenção da Taxa de Limpeza Pública para cerca de 240 mil famílias. Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (MDB), o texto deverá ser encaminhado pela Prefeitura ainda neste ano para que tenha efeitos a partir de 2027.
Anselmo Pereira afirmou, em entrevista publicada pela imprensa, que o prefeito Sandro Mabel (UB) se reuniu com vereadores da base e prepara uma proposta sobre o tema. O vereador não informou quando o texto será apresentado ao Legislativo. A previsão de aplicação a partir de 2027 foi associada ao princípio da anualidade.
A discussão voltou à Câmara após a prestação de contas de Mabel, realizada na segunda-feira (26). Na mesma data, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração apresentados pelo prefeito contra o acórdão que havia declarado inconstitucionais trechos da lei que criou a Taxa de Limpeza Pública. Com a decisão, os efeitos do julgamento anterior ficam suspensos até a análise dos recursos pelo Órgão Especial do tribunal.
Durante a prestação de contas, a vereadora Aava Santiago (PSB) voltou a questionar a cobrança. Segundo a parlamentar, a decisão não modifica o mérito do julgamento anterior, mas apenas suspende seus efeitos enquanto os embargos são analisados.
Mabel afirmou que a questão havia sido esclarecida e garantiu que o modelo manteria a isenção para as famílias de menor renda. Ainda assim, vereadores defendem alterações no texto legal para preservar as isenções e evitar que mudanças jurídicas resultem em aumento do valor pago pelos demais contribuintes.
Na sessão plenária de terça-feira (27), os vereadores Welton Lemos (Novo) e Sargento Novandir (Democrata) defenderam a cobrança e manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre famílias atualmente isentas ou subsidiadas. Welton disse ter procurado o prefeito para defender uma solução legislativa e afirmou que a cobrança já apresenta reflexos na qualidade da limpeza urbana. Ele também mencionou reclamações pontuais sobre a coleta e citou uma pesquisa que, segundo ele, indicaria satisfação dos moradores com o recolhimento e a destinação de resíduos orgânicos e recicláveis.
