Número representa mais de 60% das 657,7 mil solicitações feitas até 15 de outubro, segundo informações divulgadas pela Receita Federal
Mais de 401 mil micro e pequenas empresas que solicitaram a inclusão no Simples Nacional até 15 de outubro tiveram os pedidos indeferidos pela Receita Federal. O volume corresponde a mais de 60% das 657,7 mil solicitações registradas no período.
Entre as razões apontadas para o indeferimento estão débitos em aberto, pendências cadastrais, o exercício de atividades vedadas ao regime e a adoção de formato jurídico inadequado na constituição da empresa.
O Sebrae orienta que os responsáveis acessem o Portal do Simples Nacional e consultem o termo de indeferimento para identificar e regularizar as pendências. O prazo indicado para a regularização é 30 de outubro. Segundo o analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, Edgard Fernandes, a solução das pendências dentro desse prazo é necessária para viabilizar o ingresso no regime em 2027.
Ainda de acordo com Fernandes, caso os problemas permaneçam, a empresa poderá não conseguir optar pelo Simples Nacional no primeiro semestre do próximo ano, o que, em determinados casos, pode resultar em mais gastos.
A data de 30 de outubro também é indicada para pequenos negócios que desejam permanecer no regime regular, chamado de híbrido. Nesse modelo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, são arrecadados fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Receita Federal informou que, até o momento, mais de 917 mil solicitações foram realizadas. O material divulgado pelo Sebrae não detalha se esse total se refere ao mesmo período e à mesma base de empresas das 657,7 mil solicitações mencionadas anteriormente.
O Sebrae também disponibiliza um simulador da reforma tributária para que as empresas projetem e analisem o sistema de tributação mais adequado ao negócio. A entidade informa ainda oferecer atendimento pelo WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com funcionamento 24h.
