Projeto prevê oferta gratuita do mecanismo a clientes com 60 anos ou mais em operações consideradas incompatíveis com seu perfil ou histórico
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer gratuitamente autenticação em dois fatores para clientes com idade igual ou superior a 60 anos.
O mecanismo adicional deverá ser acionado de forma seletiva e proporcional quando a operação financeira for considerada incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentações ou as análises de risco. A proposta ainda não virou lei e continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI), relator do Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. O relator também acolheu uma emenda apresentada na comissão.
Pelo substitutivo, operações cotidianas e rotineiras não serão submetidas à verificação adicional. A exigência poderá ser aplicada, quando houver atipicidade da transação, a transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes.
A regulamentação da medida caberá ao Banco Central. No parecer, Castro Neto afirmou que a proteção contra golpes e fraudes deve ser combinada com a preservação da gestão rotineira das contas por pessoas idosas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
