Percentual atribuído a cálculo do TCU supera estimativa anterior de 9,21%; audiência pública está prevista para 10 de novembro
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciou a discussão sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, após um percentual de 11,3% ser atribuído a cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). A taxa supera a estimativa de 9,21% usada anteriormente como referência.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi indicado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB/AL), para relatar a matéria. Segundo informações atribuídas à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o TCU deverá encaminhar formalmente o estudo à Presidência do Senado em 10 de novembro. Depois do recebimento, a comissão poderá analisar o conteúdo e preparar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) destinado a fixar a alíquota.
Durante reunião da comissão, Braga afirmou que os senadores foram pegos de surpresa pelo percentual de 11,3% e defendeu uma análise das premissas utilizadas no cálculo. O relator também declarou que não está convencido de que a taxa esteja correta. Antes da divulgação do percentual, sua expectativa era de uma alíquota entre 8% e 9%.
A definição da CBS está relacionada à implementação da reforma tributária. Braga relatou no Senado a Reforma Constitucional (EC 132/2023) e sua regulamentação, por meio das LCs 214/2025 e 227/2026. A discussão atual, porém, está concentrada na CBS, porque a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ainda não foi definida.
Na terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou por unanimidade requerimento do senador Izalci Lucas (PL/DF) para a realização de audiência pública sobre a metodologia e os impactos do percentual. A reunião deverá contar com representantes do TCU, da Receita Federal, de secretarias estaduais de Fazenda e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com previsão para 10 de novembro.
Izalci também solicitou ao Ministério da Fazenda informações adicionais sobre os dados usados no cálculo e pediu esclarecimentos à Mesa do Senado sobre o rito de tramitação da futura resolução.
De acordo com informações divulgadas à imprensa, entidades empresariais defendem a revisão do percentual de 11,3%. Entre os argumentos mencionados estão a diferença em relação às projeções usadas durante a regulamentação da reforma e o possível aumento da carga efetiva para determinados setores. O senador Esperidião Amin (PP/SC) alertou ainda que a soma futura das alíquotas da CBS e do IBS poderá superar 30%.
