Recursos do Orçamento de 2026 serão destinados a saúde, educação e segurança pública; votação de crédito de R$ 185,5 bilhões foi adiada
A Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos previstos no PLN 27/26 deverão ser aplicados em ações de saúde, educação e segurança pública no estado. A aprovação ocorreu em reunião da Comissão Mista de Orçamento, e a proposta seguirá para análise dos deputados e senadores no Plenário do Congresso Nacional.
A comissão também discutiu o PLN 23/26, que prevê crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para o pagamento de benefícios previdenciários e sociais. A votação foi adiada para a próxima semana.
De acordo com as informações apresentadas na reunião, o valor do crédito já estava previsto no Orçamento, mas depende de autorização do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior às despesas com investimentos e pagamento de dívidas.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o Poder Executivo pediu a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que, segundo ele, corresponderia à necessidade atualizada. O parlamentar declarou ser favorável à proposta, mas fez ressalvas sobre o risco que a operação pode representar para a dívida pública.
Leal também defendeu que a execução observe as programações e o limite quantitativo previsto no substitutivo. Ele afirmou que o Poder Executivo deve apresentar periodicamente à Comissão Mista de Orçamento informações sobre emissões, fontes substituídas, desembolso e efeitos na dívida.
Segundo as informações divulgadas na reunião, desde 2019 o Congresso tem aprovado créditos em razão do descumprimento da regra de ouro. O presidente da comissão, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que líderes partidários fizeram um acordo para votar ainda neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e a Lei Orçamentária de 2027.
