Pauta inclui propostas sobre atendimento a estudantes com autismo, TDAH e dislexia, mudanças climáticas, saúde de cuidadores e transporte universitário
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 4, a partir das 15h, a segunda sessão ordinária da semana, com 75 processos legislativos previstos na pauta inicial. São nove projetos em segunda discussão e votação, 49 em primeiro turno e 17 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise do Plenário.
Entre as matérias que poderão ser aprovadas em definitivo está o projeto nº 24548/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB). A proposta estabelece a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia. O texto prevê atendimento para alunos das redes pública estadual e particular de ensino.
Também em segunda votação, o projeto nº 13237/25, apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Mudanças Climáticas. A proposta prevê ações educativas e culturais sobre os impactos das alterações do clima e as formas de enfrentamento do problema.
A pauta de segunda votação inclui ainda a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres em Espaços de Liderança e de uma semana estadual dedicada ao tema; a instituição da Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior; a criação do Dia Estadual da Honra do Policial Penal Goiano; o reconhecimento de utilidade pública estadual para três entidades; e a instituição da Cavalgada do Produtor Rural em Goiás.
No primeiro turno, o projeto nº 2598/26, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), cria a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas, com medidas de prevenção, orientação e acompanhamento da saúde física e emocional dos responsáveis pela assistência contínua a idosos.
Já o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), estabelece transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários de instituições públicas ou privadas que residam em municípios sem campus. A execução deverá ocorrer por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.
Outras propostas em primeiro turno tratam de inclusão de pessoas autistas nas empresas, combate ao feminicídio, proteção e educação alimentar de crianças diabéticas, prioridade para idosos em serviços telefônicos de atendimento ao consumidor e comunicação prévia no descredenciamento de prestadores de saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência. Também há matérias sobre mobilidade inclusiva, daltonismo, recém-nascidos graves, hemodiafiltração on-line, desperdício de alimentos e apoio a mulheres com câncer durante a gravidez e o puerpério.
Os 17 projetos com pareceres favoráveis da CCJ seguirão para as comissões temáticas caso os pareceres sejam ratificados pelo Plenário. A pauta está sujeita a alterações por decisão da Mesa Diretora, e novos processos podem ser incluídos durante a sessão. A transmissão será feita pela TV Assembleia Legislativa, pelo site oficial do Parlamento estadual e pelo canal da instituição no YouTube.
