República.org apresentou 20 sugestões para o serviço público no período de 2027 a 2030; MGI afirma que mudanças dependem de consenso entre os três Poderes
Segundo reportagem publicada no portal Notícias ao Minuto Brasil, a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva recolocou em discussão propostas para alterar regras do serviço público, incluindo o combate a pagamentos acima do teto constitucional e a criação de um sistema único de avaliação de servidores. A República.org apresentou 20 sugestões para o período de 2027 a 2030.
As propostas da República.org foram divididas em cinco áreas: carreiras e remuneração; seleção de servidores; gestão do desempenho; qualidade de vida no trabalho; e cooperação entre União, estados e municípios. Entre as medidas estão uma lei nacional para regulamentar o teto salarial, regras para definir verbas indenizatórias e a criação de um sistema único de avaliação de desempenho.
A entidade também propõe reduzir o número de cargos e tabelas salariais, estabelecer remunerações de acordo com a complexidade das funções e ampliar a transparência sobre cargos, salários e servidores. Para os concursos, sugere alinhamento ao planejamento da força de trabalho, provas voltadas à avaliação de competências, estágio probatório mais rigoroso e critérios técnicos para cargos de chefia.
Na área de gestão de pessoas, o documento inclui licença parental de 180 dias, protocolos contra assédio e discriminação e a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Pessoas. A República.org defende ainda um sistema único de avaliação baseado nas metas de cada órgão e em planos de trabalho individuais, com maior peso para entregas do que para critérios comportamentais.
Segundo levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente citado no documento, cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional. Aproximadamente 1% do funcionalismo teria recebido remunerações superiores ao limite. De acordo com o estudo, os pagamentos se concentram em carreiras jurídicas: 80% dos juízes, 70% dos procuradores e promotores e 59% dos advogados públicos da Advocacia-Geral da União receberam acima do teto.
A República.org também defende que decisões sobre remuneração não fiquem sob responsabilidade de pessoas que se beneficiam delas. A entidade propõe instâncias independentes de fiscalização e mecanismos de responsabilização para quem descumprir as regras.
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que o problema dos supersalários não está no Executivo e que uma solução depende de consenso entre os três Poderes. A pasta disse que a administração federal já aplica o abate-teto, mecanismo que desconta valores que ultrapassam o limite constitucional.
O ministério informou ainda que, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estudou os pagamentos na administração federal e elaborou propostas para discutir com os demais Poderes. Em dezembro de 2024, o governo havia enviado ao Congresso um texto para regulamentar o teto e definir quais verbas ficariam dentro ou fora do limite, mas o projeto não avançou.
Sobre a avaliação de desempenho, o MGI afirmou que uma lei aprovada neste ano ampliou para todas as carreiras o Sistema de Desenvolvimento na Carreira. Segundo a pasta, a promoção passa a considerar, além do tempo de serviço e da avaliação de desempenho, critérios como titulação, produção técnica, capacitação, ocupação de cargos de chefia e trabalho em unidades prioritárias. O decreto de regulamentação deve ser publicado ainda neste ano, de acordo com o ministério.
A pasta também disse estudar medidas para simplificar as avaliações e considerar entregas e competências ao longo da trajetória funcional, da entrada até a aposentadoria. Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirmou que não houve avanço no combate aos supersalários nos últimos quatro anos e defendeu que a avaliação não seja vinculada automaticamente a punições.
