Texto substitutivo ao PL 426/25 prevê valorização de benzedeiras e benzedeiros, sem vínculo formal com unidades do SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto considera de relevante interesse cultural, social e imaterial o ato de benzer e os saberes tradicionais associados à prática, incluindo o uso de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais para o alívio de males físicos, emocionais e espirituais.
A proposta também prevê que órgãos de cultura e de saúde possam promover, diretamente ou em parceria com instituições de ensino superior e entidades tradicionais, cursos, seminários e eventos destinados à valorização, preservação e transmissão dos conhecimentos relacionados ao benzimento. Essas iniciativas deverão observar a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos responsáveis e ser realizadas no âmbito de programas já em funcionamento.
O texto aprovado proíbe a criminalização, a discriminação e a restrição ao exercício da prática em todo o território nacional, exceto nos casos de atos que atentem contra a saúde pública ou violem direitos individuais. Benzedeiras e benzedeiros também poderão solicitar registro aos órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular da atividade.
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentado por recomendação da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP). A relatora retirou do texto a previsão de atuação direta e vinculada de benzedeiras e benzedeiros em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Juliana Cardoso, a medida evitaria sobreposição na organização dos serviços e fragmentação das ações de saúde.
O texto mantém o reconhecimento da prática no âmbito da educação popular em saúde, mas sem estabelecer vínculo formal de trabalho ou atuação direta dentro das unidades do SUS. Em seu parecer, a relatora afirmou que a medida é relevante para territórios rurais e regiões de difícil acesso, onde as benzedeiras frequentemente seriam o primeiro ponto de assistência e acolhimento das comunidades.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
