Novo modelo da Carta de Serviços inclui orientações para gestores e monitoramento de 81 serviços no primeiro ciclo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passou a adotar um modelo de gestão da Carta de Serviços com um guia de governança e edição e um painel interno de acompanhamento. No primeiro ciclo de monitoramento, 81 serviços foram avaliados.
A iniciativa foi desenvolvida pela Ouvidoria do ministério e tem como objetivo apoiar a gestão, a revisão e a atualização das informações disponibilizadas aos usuários dos serviços do Mapa.
A Carta de Serviços reúne orientações para pessoas físicas e jurídicas sobre os serviços oferecidos pelo ministério. Entre as informações previstas estão o público atendido, os requisitos, os documentos necessários, as etapas de execução, os canais de atendimento e os prazos.
De acordo com o Mapa, o Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços foi elaborado para orientar gestores e editores responsáveis pelos serviços. O documento apresenta definições de papéis, fluxos de gestão e procedimentos para criação, edição e inativação de serviços no portal Gov.br.
O material também inclui instruções para o preenchimento dos campos da Carta, o uso de linguagem simples, a proteção de dados pessoais e a aplicação de instrumentos de revisão e conformidade. Entre os itens está o 20.6, relacionado às informações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como dados tratados, finalidade, base legal, retenção, compartilhamento e política de privacidade ou termo de uso.
Como parte do modelo, a Ouvidoria desenvolveu o Painel de Governança da Carta de Serviços do Mapa. A ferramenta permite acompanhar o monitoramento dos serviços, identificar inconsistências, registrar planos de ação e consolidar relatórios internos e externos. Segundo o ministério, o painel é de uso interno e voltado ao acompanhamento gerencial.
No primeiro ciclo com a nova metodologia, as análises consideraram critérios de conformidade e qualidade das informações. Os resultados foram individualizados para orientar ajustes pelas unidades responsáveis pelos serviços avaliados.
Entre os serviços mais acessados está o Certificado Veterinário Internacional (CVI), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Segundo o Mapa, a combinação entre o guia, o monitoramento e o painel interno pretende apoiar a governança da Carta de Serviços e a atualização contínua das informações oferecidas aos usuários.
