Proposta apresentada por André Fufuca prevê atividades esportivas adaptadas, capacitação de profissionais e apoio psicossocial a famílias atípicas
O Projeto de Lei 3217/26, apresentado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê ações voltadas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.
De acordo com o texto, a política teria como diretrizes a promoção da inclusão social, o desenvolvimento motor e o fortalecimento dos vínculos familiares por meio da prática esportiva adaptada. Além do autismo, a proposta contempla pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).
Entre as medidas previstas estão a oferta de atividades esportivas adaptadas no contraturno escolar e aos sábados na rede pública de ensino. O projeto também estabelece a capacitação continuada de professores de educação física e equipes de apoio.
A proposta prevê ainda a criação de uma rede de apoio para oferecer orientação e suporte psicossocial às famílias atípicas, com atenção especial às mães e cuidadoras. Segundo André Fufuca, a legislação voltada às pessoas com deficiência não contempla atualmente uma política pública específica para o esporte adaptado. Na justificativa, o deputado afirma que o esporte pode funcionar como ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano para pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes.
Para financiar as ações, o texto autoriza o uso de recursos previstos na legislação de incentivo ao esporte e de fundos públicos destinados ao esporte e às pessoas com deficiência. O Poder Público também poderá firmar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos e estimular parcerias alinhadas ao programa federal TEAtivo, voltado à inclusão social por meio do esporte.
A proposta determina que a União priorize regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica na distribuição dos recursos. Fufuca afirma que o modelo busca ampliar o atendimento para além da pessoa com deficiência e alcançar a família.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
