Emendas sobre a idade de responsabilização penal foram retiradas do texto e deverão tramitar separadamente na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. O texto segue para promulgação, enquanto as propostas sobre a idade de responsabilização penal deverão ser discutidas separadamente.
A proposta aprovada prevê a ampliação da integração entre órgãos de segurança e o fortalecimento do combate ao crime organizado. As emendas relacionadas à maioridade penal foram desmembradas do texto principal, deixando o tema para uma tramitação autônoma.
Durante sessão da Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição criticaram a retirada das emendas. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a decisão representava um recuo em relação a declarações de campanha. O deputado Coronel Assis (PL-MT) também criticou a retirada e classificou o desmembramento como uma manobra política.
Outros parlamentares defenderam que a redução da maioridade penal seja analisada separadamente da PEC da Segurança. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o tema deveria ser debatido à parte, enquanto a proposta aprovada trataria da organização da segurança pública e da atuação federal no combate ao crime organizado.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu uma discussão separada. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) declarou apoio à redução em casos de crimes hediondos e disse que o tema exige debate próprio. Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que a bancada pretende discutir a questão, mas não junto com a PEC da Segurança.
O desmembramento das emendas não representa uma decisão sobre o mérito da redução da maioridade penal. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/15, que trata da redução da maioridade civil e penal para 16 anos.
