Acordo coordenado pelo CNJ prevê ações conjuntas para identificar e buscar soluções para empreendimentos paralisados, com prioridade para saúde e educação
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para aderir ao Programa Destrava, iniciativa voltada à busca de soluções para obras públicas paralisadas em todo o país. A proposta foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2026.
O acordo reúne instituições públicas e entidades para atuar na retomada de empreendimentos, com prioridade para as áreas de saúde e educação. O documento prevê o intercâmbio de informações e ações conjuntas para identificar obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas e buscar soluções para sua retomada.
Também estão previstas a articulação entre as instituições para aprimorar entendimentos e procedimentos relacionados às obras públicas e a realização de estudos sobre o tema.
A CBIC participou, como convidada, de uma reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava realizada no último mês. No encontro, apresentou propostas para prevenir novas paralisações e contribuir para a retomada de empreendimentos interrompidos.
Entre as sugestões apresentadas está o aprimoramento dos projetos básicos, com a adoção de requisitos mínimos para verificar se há maturidade suficiente antes do início dos processos licitatórios. Vinícius Benevides, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, afirmou que parte dos problemas começa antes da preparação das contratações, na etapa anterior às licitações e na elaboração dos projetos.
“O Destrava é fundamental, um dos maiores problemas hoje das obras públicas. E quando falamos de obras públicas, nós falamos de programas muito importantes para a sociedade, como hospitais, escolas, creches. Muitas delas se atrasam por conta de obras paralisadas. O programa tem a intenção de discutir essa situação e evitar esse prejuízo tão grande, não apenas financeiro, mas também social, para que a população possa ter acesso a eles”, afirmou Eduardo Aroeira, presidente da CBIC.
Além do CNJ, participam do acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
