Proposta do deputado Dr. George Morais começa a tramitar na Assembleia Legislativa e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 21580/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que propõe a criação de um programa estadual para estimular a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em famílias de baixa renda.
A proposta prevê a instituição do Programa Estadual de Estímulo à Instalação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica para Famílias de Baixa Renda no Estado de Goiás. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o custo da tarifa de energia elétrica representa uma parcela desproporcional da renda de famílias vulneráveis e compromete recursos destinados à alimentação, à saúde e à educação.
O deputado defende que a iniciativa pode criar bases legais para ampliar o acesso à energia solar fotovoltaica. Entre os objetivos apontados estão a redução das contas de luz de famílias inscritas no CadÚnico, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, além do estímulo à economia verde e à geração de empregos técnicos nos municípios do interior.
A justificativa também relaciona a medida ao fortalecimento da infraestrutura energética do estado. Essas são avaliações e expectativas apresentadas pelo autor da proposta, que classifica a iniciativa como de alcance social e ambiental.
O projeto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde deverá ser designada a relatoria parlamentar. O texto ainda está em fase de tramitação e, conforme as informações disponíveis, não há indicação de aprovação definitiva ou de implementação do programa.
