Texto em tramitação na Alego prevê cobertura mínima de 50% da tarifa para estudantes fora da Região Metropolitana de Goiânia
O projeto de lei nº 18805/26, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), propõe ampliar o Programa Passe Livre Estudantil para todos os municípios goianos que disponham de sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando a designação de relatoria.
A matéria altera a Lei nº 17.685/2012 para estabelecer a abrangência estadual e a implementação progressiva do benefício. Pelo texto, os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia continuariam tendo subsídio de 100% no valor da tarifa.
Para os demais municípios, o projeto prevê cobertura mínima de 50% do valor da passagem para alunos das redes pública e privada de ensino. A ampliação seria destinada a cidades que tenham sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.
Na justificativa, Bia de Lima afirma que o custo do deslocamento diário até as instituições de ensino representa um dos principais obstáculos ao acesso e à permanência de milhares de jovens na escola. A parlamentar também defende que a expansão ocorra de forma progressiva, regionalizada e planejada, considerando a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura de transporte de cada localidade.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a igualdade territorial no acesso à política estadual de mobilidade estudantil, evitando que o benefício dependa exclusivamente do município de residência do estudante.
A proposição ainda está em fase inicial de tramitação na CCJ. O texto precisará passar pela análise da comissão antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.
