Comissão também aprovou propostas sobre piscicultura, truco, vitivinicultura e eventos culturais; uma emenda constitucional teve pedido de vista
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 29, reunião ordinária sob a presidência do deputado Wagner Camargo Neto (SD). O colegiado aprovou projetos, analisou 11 vetos da Governadoria e deu início à tramitação de três propostas de emenda à Constituição (PECs).
Entre os projetos aprovados está o processo nº 9844/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que declara a piscicultura, a pesca e a aquicultura atividades de relevante interesse social e econômico em Goiás. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Anderson Teodoro (PRD).
Também receberam aval o processo nº 13018/24, de Charles Bento (MDB), que reconhece o jogo de cartas truco como patrimônio cultural imaterial goiano, e o processo nº 4054/25, de Dr. George Morais (MDB), que institui o Programa de Incentivo e Apoio à Vitivinicultura. Anderson Teodoro relatou a primeira matéria, enquanto Charles Bento apresentou o parecer sobre a segunda.
Duas propostas de autoria de Virmondes Cruvinel (UB) também foram aprovadas. O processo nº 21786/25 inclui o evento “Hidrolândia é Show” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. Já o processo nº 23942/25 institui o Dia Estadual do Engenheiro de Alimentos. As duas matérias tiveram parecer favorável de Gugu Nader.
A PEC nº 3481/26, também apresentada por Virmondes Cruvinel, teve a apreciação interrompida após pedido de vista do líder do Governo, Talles Barreto (UB). A proposta altera o artigo 126 da Constituição Estadual para incluir o acesso à educação como diretriz da política penitenciária goiana, reforçando o papel do ensino na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Na análise dos vetos, os parlamentares aprovaram em bloco dez pareceres pela manutenção de vetos do governador Daniel Vilela (MDB). Entre as matérias estão propostas sobre coleta e descarte de medicamentos vencidos, Passaporte dos Passeriformes, denominação de trechos rodoviários e unidades públicas, incentivo à produção e utilização de veículos elétricos e capacitação tecnológica para pequenos empreendedores. Também foram mantidos vetos a projetos sobre certificação de mineração sustentável, normas suplementares de finanças públicas e identificação da vacinação contra brucelose em bovinos.
