Projeto de Lei 2046/11 estabelece critérios para atividades pedagógicas em instituições públicas e privadas; texto pode seguir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), uma proposta que define critérios para ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Diego Garcia (União-PR), relator do projeto de lei. A proposta é de autoria da ex-deputada Iracema Portella (PI) e recebeu uma emenda aprovada pela Comissão de Educação, além de pequenos ajustes feitos pelo relator.
De acordo com o texto aprovado, as ações deverão incluir a família e a comunidade e promover a integração de órgãos e entidades públicas e privadas das áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer. A formulação das atividades também deverá contar com ampla participação social.
O projeto prevê ainda a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas e a habilitação de professores e profissionais de saúde para identificar sinais relacionados à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas, com o devido encaminhamento. O texto também determina a valorização de parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais no planejamento e na execução das campanhas.
Segundo a tramitação informada, a proposta tem caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que seja apresentado recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara. Ao defender o texto, Diego Garcia afirmou que a proposta está de acordo com o dever atribuído à família, à sociedade e ao Estado de assegurar à criança e ao adolescente direitos como saúde, educação e dignidade.
