Ordem do Dia prevê votações definitivas sobre atendimento a pessoas obesas, capacitação contra violências e participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A Assembleia Legislativa de Goiás tem 68 processos legislativos na pauta da sessão deliberativa ordinária desta quarta-feira (7). Entre os destaques estão propostas sobre proteção de crianças e adolescentes, atendimento a pessoas obesas, primeiro emprego na enfermagem e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A Ordem do Dia reúne 14 matérias aptas à segunda e definitiva votação, 24 proposições em primeira votação, uma matéria em votação única nominal e 29 projetos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que podem ser analisados pelo Plenário.nnEntre os projetos em votação definitiva está o de número 262/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que obriga estabelecimentos de saúde goianos a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. A proposta tramita em conjunto com matéria do deputado Dr. George Morais (MDB).nnTambém está em segunda votação o projeto 26074/24, apresentado pelo deputado Cristiano Galindo (SD), que torna obrigatória a capacitação sobre violência sexual, prevenção ao abuso e violência virtual para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A matéria tramita em conjunto com proposta do deputado Lucas Calil (PRD).nnOutra proposta em análise definitiva é a de número 7489/24, do deputado Anderson Teodoro (PRD), que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O texto tramita junto com matéria da deputada Bia de Lima (PT).nnA pauta inclui ainda a votação definitiva do Programa Empresa Inclusiva, voltado à participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Também estão previstos projetos sobre o Novembro Azul Pet, o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, o reconhecimento de manifestações culturais e a declaração de entidades como de utilidade pública.nnEntre as matérias em primeira votação estão propostas que preveem a oferta, pelo Sistema Único de Saúde, de tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração on-line em Goiás e que vedam a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.nnA sessão deliberativa ordinária está prevista para começar às 15 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo estadual.
