Pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27, reúne 14 projetos em segunda votação, 52 em primeiro turno e 17 com pareceres da CCJ
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) prevê analisar, na tarde desta terça-feira, 27, 83 matérias durante sessão ordinária. A pauta reúne 14 projetos em segunda fase de discussão e votação, 52 em primeiro turno e 17 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os destaques da Ordem do Dia estão propostas relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência, à mobilidade inclusiva e à atenção a recém-nascidos graves ou potencialmente graves no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Em primeira votação, o projeto de lei nº 15884/25, de autoria dos deputados Mauro Rubem (PT) e Rosângela Rezende (Agir), estabelece comunicação prévia e critérios para o descredenciamento de prestadores especializados da saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, a medida busca evitar a interrupção repentina de terapias e atendimentos considerados essenciais.
Também está previsto o exame do projeto nº 19530/25, apresentado por Mauro Rubem, que institui a Política Estadual de Mobilidade Inclusiva na Região Metropolitana de Goiânia e nas regiões integradas de desenvolvimento. A matéria trata da ampliação da acessibilidade e da facilitação dos deslocamentos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Na área da saúde, o projeto nº 16855/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), estabelece diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada a recém-nascidos graves ou potencialmente graves no SUS estadual.
Outras propostas em primeiro turno abordam a proteção e a educação alimentar de crianças diabéticas; a adaptação de sinais baseados em cores para pessoas com daltonismo; a proibição de cobranças adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação; e a disponibilização de hemodiafiltração on-line para pacientes renais.
A pauta inclui ainda matérias sobre a erradicação do feminicídio, a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, o combate ao desperdício de alimentos, a transparência em obras públicas, a proteção da identidade de vítimas e denunciantes de crimes e a oferta de transporte intermunicipal gratuito para universitários residentes em municípios sem campus.
Na segunda votação, estão projetos que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores de Buenolândia, na cidade de Goiás, e o Instituto Singularmente, de Anápolis. Também constam propostas sobre a inclusão de festas religiosas no calendário estadual, o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo de Mambaí como patrimônio cultural, religioso e imaterial goiano e a inclusão da Procissão dos Penitentes, ou Procissão das Almas, no calendário oficial de eventos culturais e religiosos do Estado.
Completam esse bloco matérias que instituem o Dia Estadual “Pedalando pela Paz no Trânsito”, o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental e o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais de Tecnologia da Informação, além de projetos relacionados a eventos culturais e à denominação de próprios públicos.
Os 17 projetos com pareceres favoráveis da CCJ poderão ter os documentos submetidos ao Plenário. Se forem ratificados, as matérias serão encaminhadas às comissões temáticas indicadas para a continuidade da tramitação.
A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa, nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, pelo site oficial do Parlamento estadual e pelo canal da Assembleia no YouTube.
