Modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida e parcelamento em até 55 meses
Microempreendedores individuais com dívidas fiscais de até cinco salários-mínimos, equivalentes a R$ 8.105, poderão aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor e obter desconto de 50% sobre o saldo após o pagamento da entrada.
A nova modalidade permite o pagamento da dívida em até 55 meses. A primeira parcela deverá corresponder a 5% do valor total do débito, sem a aplicação de descontos.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil. A estimativa divulgada é que o limite de R$ 8.105 alcance a maior parte dos mais de 3 milhões de MEIs endividados.
A regularização pode permitir a permanência no Simples Nacional, a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, de acordo com as informações divulgadas sobre a iniciativa.
Rodrigo Soares afirmou que é importante haver uma modalidade específica para dívidas de menor valor. Ele também recomendou que o empreendedor compare o valor total a ser pago, a entrada e o número de parcelas antes de escolher o acordo, considerando a capacidade de pagamento do negócio.
O prazo de adesão ao Desenrola MEI, modalidade voltada a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Até o fim de setembro, haviam sido registrados mais de 411 mil acordos, que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.
Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal da dívida. A redução não pode ultrapassar 70% do total devido. A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN, e a parcela mínima é de R$ 25.
