Texto aprovado pela Câmara estabelece dois dias de descanso remunerado e redução do limite semanal de 44 para 40 horas, mas ainda depende do Senado
Funcionários de supermercados, atacarejos e outros estabelecimentos que trabalham na escala 6×1 poderão ter dois dias de descanso remunerado por semana caso a PEC 221/2019 seja aprovada pelo Senado e promulgada com a redação votada pela Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pela Câmara prevê redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição salarial. Dois meses após eventual publicação da emenda constitucional, o limite passaria para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, seria reduzido para 40 horas.
O texto também estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A mudança impediria a manutenção da escala tradicional de seis dias consecutivos de trabalho por um dia de descanso, salvo situações específicas previstas em lei ou em negociação coletiva dentro dos limites constitucionais.
A aprovação da proposta não obrigaria supermercados a fechar por dois dias na semana. As empresas poderiam organizar equipes e escalas diferentes para manter o funcionamento de setores como caixas, reposição, açougue, padaria e estoque.
A redação permite regimes compensatórios que assegurem, na média, dois descansos semanais dentro do mês, com pelo menos um dia de folga em cada período máximo de uma semana. A distribuição das horas poderia variar conforme a empresa, a função, as convenções coletivas e o funcionamento de cada unidade.
O texto determina que a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso ocorram sem redução salarial, incluindo os pisos salariais. Trabalhadores contratados para jornadas de até 44 horas semanais passariam inicialmente para o limite de 42 horas e, depois, para 40 horas, caso a proposta entre em vigor.
A Câmara concluiu a aprovação da PEC em 27 de maio de 2026 e encaminhou o texto ao Senado no dia seguinte. De acordo com as informações divulgadas, a proposta ainda aguardava apreciação pelo Senado Federal. Enquanto a tramitação não for concluída, não há nova escala obrigatória para funcionários de redes como Atacadão, Assaí e Carrefour.
