Texto em análise na Câmara cria programa para incluir micro e minigeradores de fontes renováveis no mercado voluntário de carbono
O Projeto de Lei 3230/26 cria o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC) e autoriza micro e minigeradores de energia elétrica a partir de fontes renováveis a vender créditos de carbono. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a medida alcançaria, por exemplo, consumidores que instalaram painéis de energia solar em residências ou pequenos comércios. O autor, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), afirma que a iniciativa inclui pequenos e médios geradores no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que, segundo ele, é atualmente restrito a grandes produtores.
A proposta autoriza a venda agregada dos créditos de carbono. Com isso, pequenos geradores poderiam se reunir por meio de associações ou empresas para negociar pacotes maiores no mercado voluntário de carbono.
Pelo projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica validaria a energia gerada, enquanto o governo a transformaria em crédito oficial. A comercialização seria feita para empresas interessadas em compensar a própria poluição, com repasse dos recursos aos proprietários dos equipamentos, conforme previsto no texto.
O projeto também atribui ao governo federal a criação de linhas de crédito, subsídios e benefícios fiscais para a instalação de sistemas de geração de energia em comunidades de baixa renda. O texto prevê que os valores investidos possam ser recuperados posteriormente com a venda dos créditos produzidos por essas instalações.
Segundo o deputado Professor Alcides, a proposta busca estimular novos investimentos em fontes limpas, ampliar a participação de pequenos geradores no mercado de carbono, aumentar a segurança energética e contribuir para o cumprimento das metas climáticas nacionais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
